Todos os detalhes do seu crédito você confere aqui!
O que é RPV e seu valor:
Primeiramente, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma modalidade de pagamento de dívidas judiciais que permite que cidadãos recebam rapidamente valores devidos pela União, estados ou municípios em casos de processos judiciais.
Em segundo lugar, trata-se de uma dívida de menor valor e o seu pagamento acontece de maneira mais rápida em comparação com o que acontece com um precatório que demora anos.
Qual o limite de valor para a RPV?
Uma RPV é destinada a casos onde o valor da dívida não ultrapassa 60 salários mínimos.
Por exemplo, na União, esse teto é de até 60 salários-mínimos, enquanto nos estados e municípios o valor pode variar entre 30 e 40 salários-mínimos, de acordo com a legislação local.
Em quantos dias uma RPV é paga?
O prazo legal para pagamento de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) é de até 60 dias após a sua expedição pelo juiz.
Isso significa que, a partir do momento em que o juiz emite a ordem judicial para o pagamento da RPV, o órgão público devedor tem até 60 dias para depositar o valor na conta do beneficiário.
O que impacta o tempo de pagamento de uma RPV
Nesse sentido, o tempo de pagamento de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) é afetado por diversos fatores, mesmo com o prazo legal de 60 dias após a expedição.
Listamos os principais fatores que impactam o tempo de pagamento de uma RPV
- Orçamento do Governo: A disponibilidade de recursos do órgão devedor e o orçamento do governo para o ano em questão influenciam diretamente o cumprimento do prazo legal.
- Atrasos no pagamento: Podem ocorrer devido à falta de orçamento para cobrir todas as dívidas.
- Pendências judiciais: Eventuais pendências no processo, como recursos ou contestações, podem atrasar a liberação do valor. A RPV é expedida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
- Várias etapas e recursos: As fases do processo seguem trâmites específicos e podem levar algum tempo até que o valor da RPV seja definido e a requisição expedida.
- Alto fluxo de processos no Tribunal: O tribunal de origem do processo pode ter diferentes níveis de eficiência e organização, o que pode impactar o tempo de processamento da RPV e seu envio ao tribunal.
Além disso, vale ressaltar que a RPV possui prioridade sobre os precatórios, o que significa que, em teoria, seu pagamento deve ser mais rápido. No entanto, os fatores mencionados acima podem causar atrasos significativos, mesmo com essa prioridade.
Como saber se tenho direito de receber uma RPV?
Antes de mais nada, o direito a uma RPV surge quando a pessoa ganha um processo contra a esfera pública (União, estados ou municípios) e o valor da sentença não ultrapassa o limite definido para essa modalidade.
Além disso, com a sentença transitada em julgado e após a expedição do pedido pelo juiz, o pagamento do valor deve ser realizado no prazo de até dois meses, atendendo assim a ordem cronológica determinada.
RPV para os casos de herdeiros. Onde consultar?
Consulte de forma gratuita com o LCbank – Consultar RPV
Para um herdeiro descobrir se tem um RPV (Requisição de Pequeno Valor) para receber, ele deve verificar se houve algum processo judicial em nome do falecido contra o governo (União, estado ou município), que tenha resultado em uma RPV.
Para obter informações, é necessário:
- Consultar o advogado que representou o falecido;
- Entrar em contato com o tribunal da região onde a pessoa residia.
Venda de RPV:
É possível vender uma RPV para uma empresa ou instituição financeira antes do pagamento pela Fazenda Pública.
Essa prática, chamada de “cessão de crédito”, permite ao credor receber o valor da RPV de forma antecipada, mediante uma taxa descontada.
Existe vantagem na venda de RPV?
Sim, muitas vantagens! Antes de mais nada, esse processo é vantajoso para quem não pode esperar até o final do processo.
Isso acaba proporcionando uma alternativa rápida e prática para transformar o crédito judicial em dinheiro disponível.
Em troca, a empresa assume o direito de cobrar o valor integral da RPV junto ao órgão público.
As vantagens:
- Recebimento antecipado do valor: Elimina a espera pelo pagamento da RPV pela Fazenda Pública.
- Redução de riscos: Transfere o risco de não receber o pagamento para a empresa ou instituição financeira compradora.
- Flexibilidade financeira: Permite ao credor utilizar o dinheiro para lidar com despesas urgentes, investir ou melhorar sua qualidade de vida.
- Elimina a inadimplência: Com dinheiro em conta você pode quitar seus débitos e assim acabar com as dívidas.
Cuidados antes vender a RPV:
Sobretudo, pesquise a reputação da empresa compradora e verifique sua idoneidade e experiência.
Seja certeiro! Busque uma empresa que realmente cumpra com o que promete.
Que tenha relevância no mercado em que atua.
Uma dica importante também, é poder acompanhar nas principais plataformas como as mídias sociais e sites sobre o trabalho da empresa.
Empresas especializadas na compra de RPVs
Diversas empresas no Brasil se especializaram na compra de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), atuando como intermediárias entre o credor (quem tem o direito de receber o valor) e o devedor (geralmente um órgão público).
Mas uma empresa se destaca nesse mercado, pois adquire processos em fases diferentes e também paga em 24 horas. Dinheiro imediatamente em sua conta!
O LCbank é a solução para quem espera, conheça a melhor alternativa para um recebimento rápido. Fale agora mesmo com um especialista.
Falar com os especialistas do LCbank
Curtiu nosso conteúdo?
Agora que você sabe o que é RPV e como funciona a cessão de crédito, pode considerar essa alternativa caso precise do valor com urgência.
Se deseja aprender mais sobre direitos judiciais ou como antecipar o recebimento de RPVs, explore outros artigos do nosso blog.
Compartilhe esse conteúdo com quem pode se interessar pelo tema e fique por dentro dos seus direitos!
Conte sempre com o LCbank
